Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

Prestaco de servicos de Recebimento de contas de agua/esgoto e outros documentos emitidos pelos SAAE durante exercico de 2020, conforme Processo: PBS 090/2019. Credenciamento 01/2019.

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

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Detalhes

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001	000082/2020	Aditivo	02/12/2020	Ao valor estabelecido na Clausula Terceira da avenca original fica acrescido o valor do presente aditivo, sendo que as partes, em comum acordo, com base no artigo 65, inciso I, letra b da Lei Federal nº. 8.666/93 resolvem promover acrescimo em 25 (vint	VIGENTE	R$ 3.500,00
002	000084/2020	Aditivo	28/12/2020	PRORROGACAO DE PRAZO E FIXACAO DE VALOR PARA CONTINUIDADE DO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ARRECADACAO DE CONTAS DURANTE EXERCICIO DE 2021	VIGENTE	R$ 26.648,64
003	084/2020	Aditivo	13/12/2021	Adequacao ao disposto na lei n° 13.709/2018 Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD) do Contrato original 003/2020	VIGENTE	R$ 0,00
004	084/2020	Aditivo	27/12/2021	QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2020 DESTINADO A PRORROGACAO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR.	VIGENTE	R$ 22.137,96
005	084/2020	Aditivo	28/12/2022	QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2020 DESTINADO A PRORROGACAO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR.	VIGENTE	R$ 22.481,40
007	084/2020	Aditivo	28/12/2022	QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2020 DESTINADO A PRORROGACAO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR.	VIGENTE	R$ 6.749,43
008	084/2020	Aditivo	28/12/2022	QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2020 DESTINADO A PRORROGACAO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR	VIGENTE	R$ 6.749,43
009	084/2020	Aditivo	27/06/2023	O presente Termo tem por objeto incluir o servico de arrecadacao integrada aos tributos e demais receitas emitidas pelo Municipio, por meio do Pix, solucao de pagamento instantaneo do Banco Central do Brasil (BACEN)	VIGENTE	R$ 0,00
010	084/2020	Aditivo	27/12/2023	Aditar a avenca original com o fim de promover a prorrogacao contratual de prestacao dos servicos contratados do dia 01 de janeiro de 2024 ate o dia 31 de dezembro de 2024	VIGENTE	R$ 33.941,55
						Total Geral R$ 122.208,41

Este contrato não possui rescisão(ões).

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Este contrato ainda não possui pagamento(s).