Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001000065/2022Rescisao27/10/2023O presente termo, com fundamento no ART. 79, CAPUT, II DA LEI Nº 8.666/93, tem por objetivo efetivar a rescisao amigavel, por mutuo acordo entre as partes, a partir da data de sua assinatura do Termo.RESCINDIDO-R$ 95.907,81
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
ANDRE BASSO RIBEIROFiscal TitularPortaria 008/2023
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
05/06/2023 0000369/2023 OriginalOrcamentarioBAUMINAS QUIMICA N/NE LTDAR$ 46.652,19
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