Atualizado em: 27/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000002/2025Dispensa000039/202517/03/2025Material e destinado a utilizacao no laboratorio para realizacao de analises fisio-quimica e bacteriologica de agua em atendimento as normas estabelecidas pelo Ministerio da Saude.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.570,43R$ 9.570,43
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DINALAB COMERCIO E SERVICOS LTDA32.578.926/0001-55MaterialSOLUCAO TAMPAO PH 04 500MLValidade no minimo 12 meses.UN.1,0000R$ 14,71R$ 14,71
DINALAB COMERCIO E SERVICOS LTDA32.578.926/0001-55MaterialSOLUCAO TAMPAO PH - 7-0 500 MLValidade no minimo 12 meses.UN.3,0000R$ 14,71R$ 44,13
DINALAB COMERCIO E SERVICOS LTDA32.578.926/0001-55MaterialAGUA DEIONIZADASUBSTANCIA INCOLOR(SEM COR), INSIPIDA (SEM SABOR) E INODORA (SEM ODOR), CONTENDO: 1000 ML. Validade no minimo 12 meses.UN.7,0000R$ 7,87R$ 55,09
QUIMIVIX COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA12.271.082/0001-98MaterialORTO-TOLIDINA (1000 ml)Solucao ORTO-TOLIDINA para analise de cloro residual contendo 1000 ml. Validade no minimo 12 meses.LT5,0000R$ 18,00R$ 90,00
DINALAB COMERCIO E SERVICOS LTDA32.578.926/0001-55MaterialSOLUCAO PADRAO DE FLUOR 100 PPM-100 MLVALIDADE NO MINIMO 10 MESES.UN.2,0000R$ 85,80R$ 171,60
DINALAB COMERCIO E SERVICOS LTDA32.578.926/0001-55MaterialSOLUCAO SPANDNS PARA ANALISE DE FLUORETO COM DECLORANTE COM ARSENITO (500 ML)Validade no minimo 12 meses.UN.15,0000R$ 34,32R$ 514,80
DINALAB COMERCIO E SERVICOS LTDA32.578.926/0001-55MaterialFRASCO COLETA COM TIOSSULFATO DE SODIOKIT COM 100 UN.CX3,0000R$ 214,50R$ 643,50
DINALAB COMERCIO E SERVICOS LTDA32.578.926/0001-55MaterialELETRODO PARA PH METRO UN.4,0000R$ 221,65R$ 886,60
ATC INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS TECNICOS EIR18.016.106/0001-49MaterialCUBETA DE VIDRO PARA APARELHOS DIGITAIS DE 10 MLMEDIDAS APROXIMADA DE ALTURA COM TAMPA 64 MM E DIAMETRO EXTERNO APROXIMADO 24,5MM.UN.25,0000R$ 50,00R$ 1.250,00
ATC INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS TECNICOS EIR18.016.106/0001-49MaterialCOLORIMETRO MICROPROCESSADO DIGITALDeterminacao de CLORO TOTAL E LIVRE, Dioxido de cloro e Clorito em agua; Metodo: DPD. FUNCIONA COM REAGENTES LIQUIDO, PO OU PASTILHA EFERVESCENTE PARA CLORO TOTAL E LIVRE. Visor LCD 2 linhas X 16 caracteres com exibicao de diversas mensagens e funcao backlight (luz de fundo), com niveis de intensidade para leituras em ambientes pouco iluminado e pode ser acionado a todo momento. Gabinete em ABS resistente a impactos, grau de protecao IP-67 conforme ABNT NBR IEC 60529, a prova agua com os compartimentos das pilhas e da saida USB/energia firmemente fechados e aparafusados, flutuante em casos de queda acidental na agua; teclado de membrana (com sensacao de botao). Leituras: de 0,00 a 3,50 mg/l e de 3,6 a 11 mg/l, absorbancia: 0 a 2,5 abs; Emissao: Diodo emissor de luz-LED 525 nm, Sensor: Fotodiodo de silicio, Precisao melhor que 1,5 - final de escala, Resolucao de 0,01 mg/l, Reprodutibilidade +/- 0,02 mg/l, ± 0,0015 abs, Desligamento automatico configuravel de 1 a 59 minutos (configuracao de fabrica 5 minutos), sem utilizacao ou desligamento manual pressionando a tecla ESC; Indicador de bateria fraca no display indicando quando houver necessidade de efetuar a troca. Ambiente de trabalho: Temperatura de 0 a 55 ºC; Umidade Relativa de 0 a 90 nao condensada. Insercao de 2 (duas) curva de calibracao pelo usuario, cada uma com ate 20 pontos selecionaveis e ajustaveis, possibilitando que o mesmo possa usar seus proprios reagentes. LARG - 90 mm; COMPR - 180 mm; ALT - 73 mm; PESO - 320 gr. Alimentacao: 4 Pilhas AA realiza mais de 5.000 leituras ou fonte chaveada externa. Acompanha: Pratica maleta para transporte e uso do aparelho no campo, 03 cubetas calibradas de vidro com tampa. DPD para 100 analises de CLORO TOTAL E LIVRE, 1 Padrao secundario de CLORO de 2,00 mg/l (PPM) 1 Padrao secundario de CLORO de 5,0 mg/l (PPM), 4 Pilhas AA e 1 fonte chaveada (NBR 14136) de 100/240 v - 47/64Hz. Manual de instrucoes em portugues com Certificado de Garantia. Atende a PORTARIA GM/MS Nº 888 DE 04.05.2021, STANDARD METHODS FOR THE EXAMINATION OF WATER AND WASTEWATER 23rd Edition.UN1,0000R$ 2.600,00R$ 2.600,00
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