Atualizado em: 06/02/2026 13:07:50

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000001/2026Dispensa000004/202606/01/2026MANUTENCAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO ESPIRITO SANTO, HAJA VISTA QUE O MUNICIPIO DE RIO BANANAL E ASSOCIADO AO MESMO E ESTE PRESTA SERVICOS RELEVANTES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIOMAL E DAS ANALISES LABORATORIAIS DE AGUA E ESGOTO) A DESTA AUTARQUIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 73.217,56R$ 73.217,56
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CISABES14.934.498/0001-74ServicoSERVICOS DE ANALISES LABORATORIAIS (ESGOTO)SERVICOS DE ANALISES LABORATORIAIS (ESGOTO) Matriz: Agua Bruta (AFLUENTE E EFLUENTE DA ETE e MONTANTE E JUSANTE DO CORPO HIDRICO) : pH, Fosforo Total, Nitrato, Nitrito, Nitrogenio Amoniacal, Oxigenio Dissolvido, Demanda Bioquimica de Oxigenio (DBO), Demanda Quimica de Oxigenio (DQO), E. coli e Turbidez.SER2,0000R$ 4.016,00R$ 8.032,00
CISABES14.934.498/0001-74ServicoSERVICOS DE ANALISES LABORATORIAIS (AGUA)SERVICOS DE ANALISES LABORATORIAIS (AGUA) Matriz: Agua Bruta ? Semestral: Demanda Bioquimica de Oxigenio, Demanda Quimica de Oxigenio, Oxigenio Dissolvido, Cianobacterias, Coliformes/ E. Coli, Clorifila- a, Turbidez, Cor Verdadeira, Fosforo Total, Antimonio, Arsenio, Bario, Cadmio, Chumbo, Cobre, Cromo, Fluoreto, Consutividade, pH, Mercurio, Niquel, Selenio, Uranio, Nitrato, Nitrito, Nitrogenio Amoniacal, 1,2 Dicloroetano, Benzeno, Benzopireno, Cloreto de Vinila, Di(2-etilhexil) ftalato, Diclorometano, Dioxano, Epicloridrina, Etilbenzeno, Pentaclorofenol, Tetracloreto de Carbono, Tolueno, Tricloroeteno, Xilenos, 2,4D, Alacloro, Aldicarbe + Aldicarbesulfona + Aldicarbesulfoxido, Aldrin + Dieldrin, Ametrina, Atrazina + S-Clorotriazinas (Deetil-Atrazina - Dea, Deisopropil-Atrazina Dia Diaminoclorotriazina -Dact), Carbendazim, Carbofurano, Ciproconazol, Clordano, Clorotalonil, Clorpirifos + Clorpirifos-oxon, DDT+DDD+DDE, Difenoconazol, Dimetoato+ometoato, Diuron, Epoxiconazol, Fipronil, Flutriafol, Glifosato + AMPA, Hidroxi-Atrazina, Lindano (gama HCH), Malationa, Mancozebe + ETU, Metamidofos + Acefato, Metolacloro, Metribuzim, Molinato, Paraquate, Picloram, Profenofos, Propargito, Protioconazol + ProticonazolDestio, Simazina, Tubuconazol, Terbufos, Tiametoxam, Tiodiccarbe, Tirem, Trifluralina. Matriz: Agua Tratada Saida do tratamento ? Semestral: Coliformes/ E. Coli, Antimonio, Arsenio, Bario, Cadmio, Chumbo, Cobre, Cromo, Fluoreto, Consutividade, pH, Mecurio, Niquel, Selenio, Uranio, Nitrato, Nitrito, Nitrogenio Amoniacal, 1,2 Dicloroetano, Benzeno, Benzopireno, Cloreto de Vinila, Di(2-etilhexil) ftalato, Diclorometano, Dioxano, Epicloridrina, Etilbenzeno, Pentaclorofenol, Tetracloreto de Carbono, Tolueno, Tricloroeteno, Xilenos, 2,4D, Alacloro, Aldicarbe + Aldicarbesulfona +Aldicarbesulfoxido, Aldrin + Dieldrin, Ametrina, Atrazina + S-Clorotriazinas (Deetil-Atrazina - Dea, Deisopropil-Atrazina Dia Diaminoclorotriazina -Dact), Carbendazim, Carbofurano, Ciproconazol, Clordano, Clorotalonil, Clorpirifos + Clorpirifos-oxon, DDT+DDD+DDE, Difenoconazol, Dimetoato+ometoato, Diuron, Epoxiconazol, Fipronil, Flutriafol, Glifosato + AMPA, Hidroxi-Atrazina, Lindano (gama HCH), Malationa, Mancozebe + ETU, Metamidofos + Acefato, Metolacloro, Metribuzim, Molinato, Paraquate, Picloram, Profenofos, Propargito, Protioconazol + ProticonazolDestio, Simazina, Tubuconazol, Terbufos, Tiametoxam, Tiodiccarbe, Tirem, Trifluralina, Aluminio, Amonia, Cloreto, Cor Aparente, 1,2 diclorobenzeno, 1,4 diclorobenzeno, Dureza Total, Ferro, Gosto e Odor, Manganes, Monoclorobenzeno, Sodio, Solidos Dissolvidos Totais, Sulfato, Sulfeto, Zinco. Matriz: Agua Tratada Sistema de Distribuicao ? Semestral: 2,4,6 Triclorofenol, 2,4 diclorofenol, Acidos Haloaceticos total, Bromato, Cloraminas Total, Clorato, Clorito, Cloro Residual Livre, N- nitrosodimetilamina, Ttihalometanos Total, Atividade Alfa Total, Atividade Beta Total.SER2,0000R$ 13.026,00R$ 26.052,00
CISABES14.934.498/0001-74ServicoPRESTACAO DE SERVICO DO PROGRAMA CISABESMANUTENCAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO ESPIRITO SANTO, HAJA VISTA QUE O MUNICIPIO DE RIO BANANAL E ASSOCIADO AO MESMO E ESTE PRESTA SERVICOS RELEVANTES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIOMAL E DAS ANALISES LABORATORIAIS DE AGUA E ESGOTO) A DESTA AUTARQUIA.SER1,0000R$ 39.133,56R$ 39.133,56
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