Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica25/03/20252025 PORTARIA Nº 21/2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-MATERIAIS DE LABORATÓRIOPT21_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-MATERIAIS DE LABORATÓRIO.pdf0,30MB
Não se Aplica25/03/20252025 PORTARIA Nº 021/2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-MATERIAIS DE LABORATÓRIOPT21_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-MATERIAIS DE LABORATÓRIO.pdf0,30MB
Não se Aplica17/02/20252025 PORTARIA 020-2025 QUINQ_BEATRIZPT20_2025 QUINQ_BEATRIZ.pdf0,30MB
Não se Aplica17/02/20252025 Portaria 019/2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Materiais de Ferro Fundido.PT19_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Materiais de Ferro Fundido..pdf0,30MB
Não se Aplica17/02/20252025 Portaria 018/2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-CISABESPT18_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-CISABES.pdf0,32MB
Não se Aplica23/01/20252025 PORTARIA N.º 017/2025 - Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos/Autorizações de Prestação de Serviços. PT17_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATAÇÃO EDP.pdf299.51 KB
Não se Aplica20/01/20252025 PORTARIA N.º 016/2025 - Dispõe sobre concessão de Adicional de Insalubridade PT16_2025 INSALUBRIDADE.pdf0,30MB
Não se Aplica20/01/20252025 PORTARIA N.º 015/2025 - DESIGNA AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO SAAE DE RIO BANANAL PT15_2025 DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO LEI 14133 .pdf0,30MB
Não se Aplica20/01/20252025 PORTARIA N.º 014/2025 - Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos. PT14_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO- Bancos(.pdf0,30MB
Não se Aplica20/01/20252025 PORTARIA N.º 013/2025 - Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos. PT13_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-Sanegraph LTDA(essa).pdf0,30MB
Não se Aplica07/01/20252025 PORTARIA N.º 012/2025 - Dispõe sobre reajuste Vale Alimentação dos Servidores do SAAE PT12_2025 REAJUSTE VALE ALIMENTACAO.pdf0,29MB
Não se Aplica07/01/20252025 PORTARIA N.º 011/2025 - Dispõe sobre a contratação de servidor para exercício de Função Pública em Caráter Temporário. PT11_2025 CONTRATAÇÃO DALVIMARA.pdf0,29MB
Não se Aplica02/01/20252025 PORTARIA N.º 010/2025 - Dispõe sobre nomeação de Comissão de Inventário PT10_2025 NOMEIA COMISSAO INVENTARIO.pdf0,29MB
Não se Aplica02/01/20252025 PORTARIA N.º 009/2025 - Dispõe sobre a designação e nomeação de Gestor de Remessa de Contratação do SAAE de Rio Bananal/ES.PT09_2025 NOMEAÇÃO GESTOR MODULO CONTRATACAO.pdf0,29MB
Não se Aplica02/01/20252025 PORTARIA N.º 008/2025 - Dispõe sobre a designação e nomeação de servidor efetivo para exercer a função de Gestor da Folha de Pagamento do SAAE de Rio Bananal/ES. PT08_2025 NOMEAÇÃO GESTOR FOLHA DE PAGAMENTO.pdf0,29MB
Não se Aplica02/01/20252025 PORTARIA N.º 007/2025 - Dispõe sobre Nomeação de servidor para exercício de Função de Confiança. PT07_2025 GRATIF CHEFE DIV TEC.pdf0,29MB
Não se Aplica02/01/20252025 PORTARIA N.º 006/2025 - Dispõe sobre Nomeação de servidor para exercício de Função de Confiança. PT06_2025 GRATIF CHEFE DISTRITO.pdf0,29MB
Não se Aplica02/01/20252025 PORTARIA N.º 005/2025 - Dispõe sobre Nomeação de servidor para exercício de Função de Confiança. PT05_2025 GRATIF CHEFE DIV ADM.pdf0,29MB
Não se Aplica02/01/20252025 PORTARIA N.º 004/2025 - Dispõe sobre a contratação de servidor para exercício de Função Pública em Caráter Temporário. PT04_2025 CONTRATAÇÃO SILVESTRE.pdf0,29MB
Não se Aplica02/01/20252025 PORTARIA N.º 003/2025 - Dispõe sobre a contratação de servidor para exercício de Função Pública em Caráter Temporário. PT03_2025 CONTRATAÇÃO JOSE ROBERTO LOURETE.pdf0,29MB
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