Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica14/04/20262026Não se AplicaPT18_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-BAUMINASPT18_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-BAUMINAS.pdf228.91 KB
Não se Aplica14/04/20262026Não se AplicaPT17_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - PÃO FRANCÊS .PT17_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - PÃO FRANCÊS ..pdf300.83 KB
Não se Aplica14/04/20262026Não se AplicaPT16_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Pré Projeto barragem São Jorge TiradentesPT16_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Pré Projeto barragem São Jorge Tiradentes.pdf301.75 KB
Não se Aplica08/04/20262026Não se AplicaPT15_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - REAGENTES E PADRÕES DE LABORATÓRIO.PT15_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - REAGENTES E PADRÕES DE LABOR.pdf217.11 KB
Não se Aplica08/04/20262026Não se AplicaPT14_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - VIDRARIAS E INSUMOS DE LABORATÓRIO.PT14_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - VIDRARIAS E INSUMOS DE LABOR.pdf301.66 KB
Não se Aplica01/04/20262026 PORTARIA Nº 013/2026. de 01/04/2026 - Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos. PT13_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATAÇÃO - EDP.pdf0,22MB
Não se Aplica01/04/20262026 PORTARIA N.º 12/2026 - de 01/04/2026 - Dispõe sobre concessão de férias a servidores do SAAEPT12_2026 FERIAS.pdf0,20MB
Não se Aplica01/04/20262026 PORTARIA Nº 011/2026. de 11/03/2026 - Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos. PT11_2026 DESIGNA FISCAL DO PROCESSO - ASSEMAE 2026..pdf0,47MB
Mensal11/03/20262026MarçoPT11_2026 DESIGNA FISCAL DO PROCESSO - ASSEMAE 2026.PT11_2026 DESIGNA FISCAL DO PROCESSO - ASSEMAE 2026..pdf472.92 KB
Não se Aplica06/03/20262026 PORTARIA N.º 10/2026 - Dispõe sobre concessão de férias a servidores do SAAE PT10_2026 FERIAS REINALDO.pdf0,20MB
Não se Aplica06/03/20262026 PORTARIA Nº 009/2026 - DE 13/02/2026. - Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos. PT09_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Materiais de Ferro Fundido COM SUA PUBLICAÇÃO..pdf1,64MB
Mensal13/02/20262026FevereiroPT09_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Materiais de Ferro Fundido.PT09_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Materiais de Ferro Fundido..pdf301.29 KB
Não se Aplica12/02/20262026 PORTARIA N.º 008/2026 - Dispõe sobre concessão de Adicional de Insalubridade PT08_2026 INSALUBRIDADE.pdf0,22MB
Não se Aplica09/02/20262026 PORTARIA N.º 007/2026 - Dispõe sobre a contratação de servidor para exercício de Função Pública em Caráter Temporário - Cargo Ajudante ref. Processo Seletivo Simplicado 01/2026 PT07_2026 CONTRATAÇÃO AJUDANTE.pdf0,21MB
Não se Aplica04/02/20262026 PORTARIA N.º 006/2026 - Dispõe sobre exoneração de servidor do SAAE. PT06_2026 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.pdf0,20MB
Não se Aplica04/02/20262026 PORTARIA N.º 005/2026 - Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Simplificado.PT05_2026 HOMOLOGA RESULTADO PROCESSO SELETIVO.pdf0,21MB
Não se Aplica04/02/20262026 PORTARIA N.º 004/2026 - Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos. PT04_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - CISABES COM SUA PUBLICAÇÃO.pdf0,37MB
Não se Aplica04/02/20262026 PORTARIA N.º 003/2026 - Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos/Autorizações de Prestação de Serviços. PT03_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATAÇÃO - EDP.pdf0,30MB
Mensal27/01/20262026JaneiroPT04_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-CISABESPT04_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-CISABES.pdf327.13 KB
Mensal26/01/20262026JaneiroPT03_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATAÇÃO - EDPPT03_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATAÇÃO - EDP.pdf300.69 KB
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