Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	04/10/2022	2022	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE (UTILIZAÇÃO DE SUPERAVIT APURADO NO EXERCICIO ANTERIOR) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	LEI 1596 2022 SUPERAVIT.pdf	0,22MB
Não se Aplica	07/06/2021	2021	AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE (UTILIZAÇÃO DE SUPERAVIT APURADO NO EXERCICIO ANTERIOR) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	LEI 1524 SUPERAVIT 2020.pdf	0,19MB
Anual	09/07/2020	2019	LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019	LOA 2019.pdf	1,74MB
Anual	09/07/2020	2020	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”	LEI 1466 - LOA 2020.pdf	0,07MB
Não se Aplica	18/09/2019	2019	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS	LEI 1442 LEI SUPERAVIT.pdf	0,49MB
Anual	19/04/2018	2018	LOA – Lei 1.379 de 2017 - Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018.	LOA - LEI 1.379 DE 2017.pdf	1,93MB
Anual	10/07/2017	2017	Lei Nº 1335/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício Financeiro 2017.	LOA 2017 COMPLETO.pdf	2,02MB