Atualizado em: 06/03/2026 13:48:32

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/20133.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

CC0

 

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000068",
    "processo": "000061/2025",
    "assinatura": "2026-02-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.191.995/0001-18",
    "nome_favorecido": "STARTUBO COMERCIAL EIRELI EPP",
    "categoria": "15 - COMPRA DE BENS",
    "objeto": "FORMALIZACAO DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS AQUISICAO DE MATERIAIS EM FERRO FUNDIDO GALVANIZADO, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS OPERACIONAIS DOS SERVICOS DE MANUTENCAO, AMPLIACAO E MELHORIA DAS REDES E SISTEMAS DE ABASTECIMENTO E ESGOTAMENTO SANITARIO DAS AUTARQUIAS E MUNICIPIOS CONSORCIADOS. A NECESSIDADE DA CONTRATACAO DECORRE DA IMPORTANCIA DESSES MATERIAIS PARA A SEGURANCA, DURABILIDADE E EFICIENCIA DAS INSTALACOES. O FERRO FUNDIDO GALVANIZADO, DEVIDO AO SEU REVESTIMENTO PROTETIVO, APRESENTA ALTA RESISTENCIA A CORROSAO E A OXIDACAO, CARACTERISTICAS FUNDAMENTAIS PARA ASSEGURAR A VIDA UTIL PROLONGADA DAS ESTRUTURAS METALICAS EXPOSTAS A UMIDADE, AGENTES QUIMICOS E VARIACOES CLIMATICAS EM ATENDIMENTO AOS CONSORCIADOS DO CISABES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 65200.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000065",
    "processo": "000061/2025",
    "assinatura": "2026-02-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.109.083/0001-78",
    "nome_favorecido": "NELIA MARIA CYRINO LEAL ME",
    "categoria": "15 - COMPRA DE BENS",
    "objeto": "FORMALIZACAO DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS AQUISICAO DE MATERIAIS EM FERRO FUNDIDO GALVANIZADO, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS OPERACIONAIS DOS SERVICOS DE MANUTENCAO, AMPLIACAO E MELHORIA DAS REDES E SISTEMAS DE ABASTECIMENTO E ESGOTAMENTO SANITARIO DAS AUTARQUIAS E MUNICIPIOS CONSORCIADOS. A NECESSIDADE DA CONTRATACAO DECORRE DA IMPORTANCIA DESSES MATERIAIS PARA A SEGURANCA, DURABILIDADE E EFICIENCIA DAS INSTALACOES. O FERRO FUNDIDO GALVANIZADO, DEVIDO AO SEU REVESTIMENTO PROTETIVO, APRESENTA ALTA RESISTENCIA A CORROSAO E A OXIDACAO, CARACTERISTICAS FUNDAMENTAIS PARA ASSEGURAR A VIDA UTIL PROLONGADA DAS ESTRUTURAS METALICAS EXPOSTAS A UMIDADE, AGENTES QUIMICOS E VARIACOES CLIMATICAS EM ATENDIMENTO AOS CONSORCIADOS DO CISABES.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 23680.000000000
  }
]
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