Atualizado em: 31/10/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000006/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000063/2023",
    "assinatura": "2024-04-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.948.877/0001-05",
    "nome_favorecido": "AUTO POSTO SANTA ANA LTDA",
    "categoria": "15 - COMPRA DE BENS",
    "objeto": "Ecolha de proposta vantajosa para futura e eventual aquisicao de combustiveis e lubrificantes para abastecimento e manutencao da frota do SAAE de Rio Bananal/ES durante exercicio de 2024.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 67534.550400000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "contrato": "000007/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "069/070/2023",
    "assinatura": "2024-04-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.771.849/0001-94",
    "nome_favorecido": "WALACE BERNADES VIEIRA ME/MEE",
    "categoria": "14 - PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE SERVICOS DE MANUTENCAO ELETRICA PREVENTIVA E CORRETIVA CONTEMPLANDO REVISAO E/OU REBOBINAMENTO EM MOTORES, MOTORREDUTORES, BOMBAS, MOTOBOMBAS CENTRIFUGAS, QUADROS DE COMANDO, SOFT STARTER, FERRAMENTAS ELETRICAS PERTENCENTES AS UNIDADES OPERACIONAIS DAS ETAS E ETES  DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA  E ESGOTO E AINDA MANUTENCOES EM INSTALACOES ELETRICAS EM GERAL EXISTENTES DESTE SAAE OU AINDA REALIZACAO DE NOVAS INSTALACOES ELETRICAS SE NECESSARIO NOS DIVERSOS ENDERECOS LOCALIZADOS NA SEDE E DISTRITO DE SAO SAO JORGE DE TIRADENTES ONDE O SAAE POSSUI EQUIPAMENTOSOU INSTALACOES ELETRICAS.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 152183.000000000
  }
]
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