Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao paralela e nao excludente de instituicoes bancarias, visando a arrecadacao das faturas de Agua e Esgoto e Outros Servicos Prestados pelo SAAE, no padrao FEBRABAN contemplando as seguintes atividades: Recebimento por Internet Banking, Recebimento por Autoatendimento, Recebimento por Correspondente Bancario e Recebimento por Debito Automatico

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICOS DE RECEBIMENTOS DAS CONTAS - DEBITO AUTOMATICO	SERVICOS DE RECEBIMENTOS DAS CONTAS DE AGUA E ESGOTO E OUTROS DOCUMENTOS DE ARRECADACAO EMITIDOS PELO SAAE DE RIO BANANAL ES EXECUTADO POR INSTITUICAO BANCARIA, POR MEIO DE DEBITO AUTOMATICO EM CONTA CORRENTE.	1,0511	R$ 3.805,53	R$ 4.000,00
					Total Geral R$ 4.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/02/2026	0000080/2026	Original	14 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 1.003,96
				Total Geral R$ 1.003,96

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/02/2026	0000080/2026	0000099/2026	Original	Orcamentario	14 - SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 979,86
						Total Geral R$ 979,86

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho