Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoRECARGA MENSAL CARTAO VALE ALIMENTACAO - TAXA ADMContratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de fornecimento e gerenciamento de Auxilio-Alimentacao, por meio de Cartao Eletronico/Magnetico com senha individual, para recarga mensal, destinado a aquisicao de generos alimenticios para os servidores do SAAE de Rio Bananal/ES, a saber: - O quantitativo estimado de servidores e de 16 (dezesseis), podendo, a qualquer tempo, o SAAE alterar mensalmente as quantidades estabelecidas, dentro dos ditames legais; - O valor estimado mensal da contratacao equivale a R$ 13.151,68 (Treze mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos); - O valor global estimado da contratacao para o periodo de 12 (doze) meses equivale a R$ 157.820,16 (Cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais e dezesseis centavos); - O SAAE se reserva ao direito de determinar valores diferentes do Auxilio-Alimentacao a ser disponibilizado a cada servidor, em virtude de afastamento legal, falta, contratacoes, exoneracoes, etc.; - O valor do Auxilio-Alimentacao devido a cada servidor do SAAE sera reajustado anualmente, conforme art. 21º da Lei Municipal Nº 515, de 17 de setembro de 1996.15,0000R$ 1.058,25R$ 15.873,75
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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