Atualizado em: 17/11/2025 16:01:43

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000009/2025Dispensa000066/202514/10/2025AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS (ACUCAR, CAFE EM PO, LEITE EM PO INTEGRAL E MANTEIGA) DESTINADOS A PREPARACAO E OFERTA DO CAFE DA MANHA DOS SERVIDORES DO SAAE DE RIO BANANAL/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.445,16R$ 8.445,16
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
S. F. SUPERMERCADOS LTDA51.223.243/0001-20MaterialACUCAR EM EMBALAGEM 5KGAcucar cristal especial filtrado, de cana-de-acucar, com aspecto solido, super peneirado, cor branca, contendo dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade, acondicionado em pacotes plasticos (polietileno) transparentes (devidamente rotulados) de 05 kg.PCT24,0000R$ 20,44R$ 490,56
S. F. SUPERMERCADOS LTDA51.223.243/0001-20MaterialLEITE EM PO INTEGRALaspecto po uniforme, sem grumos, homogeneo e fino, cor branca amarelada, nao conter substancias estranhas macro e microscopicamente visiveis; caracteristicas fisico-quimica: leite em po devera conter apenas proteinas, acucares, gorduras e outras substancias minerais do leite. Embalagem com peso liquido de 400g: embalagem - sacos Kraft multifoliado internamente (embalagem primaria): saco de polietileno; embalagem apresentando externamente dados de identificacao, procedencia, informacoes nutricionais, numero de lote e data de validade, quantidade do produto e numero do registro no ministerio da agricultura. Produto devera apresentar validade minima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.PCT100,0000R$ 18,27R$ 1.827,00
S. F. SUPERMERCADOS LTDA51.223.243/0001-20MaterialMANTEIGA 500GRManteiga de primeira qualidade com sal. Embalagem com, no minimo, 500g, contendo dados de identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. O produto devera ter registro no Ministerio da Saude e/ou Agricultura SIF/DIPOA. Devera ser transportado em carros fechados refrigerados, em embalagens e temperaturas corretas (10ºc ou de acordo com o fabricante) e adequadas, respeitando as caracteristicas do produto. De modo que as embalagens nao se apresente estufadas ou alteradas.UN.80,0000R$ 25,11R$ 2.008,80
S. F. SUPERMERCADOS LTDA51.223.243/0001-20MaterialCAFE EM PO PCT 500GRCafe com aspecto homogeneo, torrado e moido, de primeira qualidade, composto de: de preferencia arabica - Bebida: Dura - Aroma: Intenso - Moagem: Fina - Ponto de Torra: media - Acondicionamento: empacotado em pacotes de 500 gramas, com registro da data de fabricacao e validade estampadas no rotulo da embalagem, Selo de Pureza ABIC. Embalagem secundaria: fardo de papelao ou plastico. Legislacao especifica: Resolucao 277, de 22/09/2005, da ANVISA - Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, a Instrucao Normativa nº 8 de 11/06/2003, do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento e, completamente, a Norma de Qualidade Recomendavel ABIC/PQC, de 28/04/2004.UN140,0000R$ 29,42R$ 4.118,80
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