Contratos e Aditivos (Documentos)

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica2019 PBS 056/2019 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02/2019 REFERENTE REDUÇÃO DO VALOR CONTRATUAL DE COMBÚSTIVEL.Terceiro Termo Aditivo-Contrato 002-2019 (assinado).pdf0,48MB26/07/2019
Não se Aplica2019 PBS 050/2019 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02/2019 REFERENTE REDUÇÃO DO VALOR CONTRATUAL DE COMBÚSTIVEL.Segundo Termo Aditivo-Contrato002 (assinado).pdf0,19MB10/07/2019
Não se Aplica2019 PBS 043/2019 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02/2019 REFERENTE REAJUSTE DE COMBÚSTIVELPrimeiro Termo Aditivo Contrato 02_2019 assinado.pdf0,23MB21/05/2019
Não se Aplica2019 PBS 028/2019 - QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2015 REFERENTE PEDIDO DE REAJUSTE PARA REEQUILIBRIO FINANCEIROQuinto Termo Aditivo (Assinado).pdf0,39MB21/05/2019
Não se Aplica2019 CONTRATO 02/2019 - Fornecimento de combustíveis e Lubrificantes para veículos do SAAE durante exercicio de 2019.CONTRATO ADMINISTRATIVO 002-2019 (ASSINADO).pdf1,66MB20/05/2019
Não se Aplica2019 CONTRATO 01/2019 - Contrato de programa p/ Transferência de recursos públicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutenção do CISABES durante exercício de 2019.Contrato Administrativo 001-2019.pdf1,94MB20/05/2019
Não se Aplica2019 PBS 03/2019 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2015 (Contrato de Programa para o Exercício de Atividade Regulatória)07-03 Aditivo ao Contrato 08_2015 - Assinado.pdf0,24MB20/05/2019
Não se Aplica2018 PBS 82/2018 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2018 - PRORROGAÇÃO CONTRATO PARA EXECICIO DE 20197_82 Primeiro T adit prorrog contrato 03_2018.pdf0,18MB17/05/2019
Não se Aplica2018 PBS 80/2018 - QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2012 - PREAJUSTE REFERENTE REEQUILIBRIO FINANCEIRO8_80 QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO 028_2012 SAITER.pdf0,18MB17/05/2019
Não se Aplica2018 PBS 79/2018 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018 - PRORROGAÇÃO CONTRATO PARA 2019 9_79 PrimeiroT aditivo prorrog contrato 02_2018.pdf0,15MB17/05/2019
Não se Aplica2018 PBS 78/2018 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2016 - PRORROGAÇÃO CONTRATO PARA 2019 7_78 Terceiro T adit prorrog contrato 08_2016.pdf0,18MB17/05/2019
Não se Aplica2018 PBS 77/2018 - QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2015 - PRORROGAÇÃO CONTRATO PARA 2019 7_77 Quarto Termo aditivo prorrog contrato 04_2015.pdf0,30MB17/05/2019
Não se Aplica2018 PBS 76/2018 - QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 - PRORROGAÇÃO CONTRATO PARA 2019 7_76 Quarto termo Aditivo ao contrato 03_2016(assinado).pdf0,34MB17/05/2019
Não se Aplica2018 PBS 75/2018 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2016 - PRORROGAÇÃO CONTRATO PARA 2019 7_75 Terceiro termo Aditivo ao contrato 01_2016.pdf0,28MB17/05/2019
Não se Aplica2018 PBS 74/2018 - QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015 - PRORROGAÇÃO CONTRATO PARA 2019 7_74 Quinto termo Aditivo ao contrato 01_2015.pdf0,30MB17/05/2019
Não se Aplica2018 PBS 73/2018 - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016 - PRORROGAÇÃO CONTRATO PARA 2019 7_73 TERCEIRO T Aditivo cont 05_2016.pdf0,30MB17/05/2019
Não se Aplica2018 PBS 72/2018 - QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018 9_72 QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO 04_2018.pdf0,33MB17/05/2019
Não se Aplica2018 CONTRATO 08/2018 - AQUISIÇÃO DE VEICULO61 CONTRATO ASSINADO.pdf1,00MB17/05/2019
Não se Aplica2018 Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2018 (objeto é formecimento de combústiveis e lubrificantes) destinado à concessão de reajuste referente reequilíbrio financeiro.9_57 SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO 04_2018.pdf0,24MB16/10/2018
Não se Aplica2018 Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº 04/2018 (objeto é formecimento de combústiveis e lubrificantes) destinado à concessão de reajuste referente reequilíbrio financeiro.9_43 PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 04_2018.pdf0,24MB15/06/2018
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