Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica06/01/20262026 PT01_2026 DESGNA COMISSAO PROCESSO SELETIVOPT01_2026 DESGNA COMISSAO PROCESSO SELETIVO.pdf0,21MB
Não se Aplica19/12/20252025 PORTARIA N.º 050/2025, Dispõe sobre concessão de Abono PermaneciaPT50_2025 ABONO PERMANENCIA_REINALDO.pdf0,21MB
Não se Aplica18/12/20252025 PT49_2025 DESIGNA FISCAL DO PROCESSO 085-25 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO .PT49_2025 DESIGNA FISCAL DO PROCESSO 085-25 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ..pdf0,30MB
Não se Aplica16/12/20252025 PORTARIA N.º 048/2025 Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vigência do Processo Seletivo Simplificado Nº001/2024PT48_2025 PRORROGAÇÃO PROCESSO SELETIVO.pdf0,20MB
Não se Aplica09/12/20252025 PT47_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - APARELHO MANUAL PARA DESOBSTRUCAO DE REDE DE ESGOTO.PT47_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - APARELHO MANUAL PARA DESOBSTRUCAO DE REDE DE ESGOTO.pdf0,30MB
Não se Aplica27/11/20252025 PT46_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - SEGUROS VEÍCULOS SAAE.PT46_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - SEGUROS VEÍCULOS SAAE.pdf0,30MB
Não se Aplica03/11/20252025 PORTARIA N.º 045/2025 - Dispõe sobre concessão de férias a servidores PT45_2025 FERIAS ROGERIO.pdf0,29MB
Não se Aplica31/10/20252025  PORTARIA 044-2025 fiscal de contrato de Gêneros Alimentícios.portaria 044-25 e suas publicações.pdf2,80MB
Não se Aplica22/10/20252025 PORTARIA Nº 043/2025 - DE 22/10/2025 - Dispõe sobre concessão de ATS – Adicional de Tempo de Serviço PT43_2025 QUINQ_GLEUDER.pdf0,30MB
Não se Aplica20/10/20252025 PT42_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICAPT42_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA.pdf0,30MB
Não se Aplica15/10/20252025 PORTARIA Nº 041/2025 - DE 15/10/2025 - Dispõe sobre a ratificação da concessão de Adicional de Tempo de Serviço (ATS) ao servidor Reinaldo Félix Corrêa.PT41_2025 RATIFICAÇÃO QUINQUENIO REINALDO.pdf0,30MB
Não se Aplica10/10/20252025 PT40_2025 FERIAS ALENCARPT40_2025 FERIAS ALENCAR.pdf0,29MB
Não se Aplica23/09/20252025 PT39_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Aquisição de Cloreto de Sódio (sal moído), destinado ao uso em máquinas geradoras de Hipoclorito de Sódio através de processo eletroquímico, para o tratamento de água nas Estações de Tratamento de Água do SAAE de Rio Bananal/ES, PT39_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE SAL MOIDO.pdf0,30MB
Não se Aplica16/09/20252025 PT38_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - TELEFONIA MOVEL.PT38_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - TELEFONIA MOVEL..pdf0,30MB
Não se Aplica01/09/20252025 PT37_2025 CONTRATAÇÃO ROBERTOPT37_2025 CONTRATAÇÃO ROBERTO.pdf0,29MB
Não se Aplica01/09/20252025 PT36_2025 CONTRATAÇÃO SILVESTREPT36_2025 CONTRATAÇÃO SILVESTRE.pdf0,29MB
Não se Aplica29/08/20252025 PT35_2025 EXONERAÇÃO DE SERVIDORESPT35_2025 EXONERAÇÃO DE SERVIDORES.pdf0,29MB
Não se Aplica25/08/20252025 PT34_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Uniformes.PT34_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Uniformes.pdf0,30MB
Não se Aplica13/08/20252025 PT33_2025 INTERROMPE FERIAS SERV DO SAAEPT33_2025 INTERROMPE FERIAS SERV DO SAAE.pdf0,29MB
Não se Aplica06/08/20252025 PT32_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Aquisição de Motor BombasPT32_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Aquisição de Motor Bombas.pdf0,30MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS