Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal13/02/20262026FevereiroPT09_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Materiais de Ferro Fundido.PT09_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Materiais de Ferro Fundido..pdf301.29 KB
Não se Aplica12/02/20262026 PORTARIA N.º 008/2026 - Dispõe sobre concessão de Adicional de Insalubridade PT08_2026 INSALUBRIDADE.pdf0,22MB
Não se Aplica09/02/20262026 PORTARIA N.º 007/2026 - Dispõe sobre a contratação de servidor para exercício de Função Pública em Caráter Temporário - Cargo Ajudante ref. Processo Seletivo Simplicado 01/2026 PT07_2026 CONTRATAÇÃO AJUDANTE.pdf0,21MB
Não se Aplica04/02/20262026 PORTARIA N.º 006/2026 - Dispõe sobre exoneração de servidor do SAAE. PT06_2026 EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.pdf0,20MB
Não se Aplica04/02/20262026 PORTARIA N.º 005/2026 - Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Simplificado.PT05_2026 HOMOLOGA RESULTADO PROCESSO SELETIVO.pdf0,21MB
Não se Aplica04/02/20262026 PORTARIA N.º 004/2026 - Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos. PT04_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - CISABES COM SUA PUBLICAÇÃO.pdf0,37MB
Não se Aplica04/02/20262026 PORTARIA N.º 003/2026 - Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos/Autorizações de Prestação de Serviços. PT03_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATAÇÃO - EDP.pdf0,30MB
Mensal27/01/20262026JaneiroPT04_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-CISABESPT04_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-CISABES.pdf327.13 KB
Mensal26/01/20262026JaneiroPT03_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATAÇÃO - EDPPT03_2026 DESIGNA FISCAL DE CONTRATAÇÃO - EDP.pdf300.69 KB
Não se Aplica14/01/20262026 PORTARIA N.º 002/2026 - Dispõe sobre reajuste Vale Alimentação dos Servidores do SAAE. PT02_2026 REAJUSTE VALE ALIMENTACAO.pdf0,22MB
Não se Aplica06/01/20262026 PT01_2026 DESGNA COMISSAO PROCESSO SELETIVOPT01_2026 DESGNA COMISSAO PROCESSO SELETIVO.pdf0,21MB
Não se Aplica19/12/20252025 PORTARIA N.º 050/2025, Dispõe sobre concessão de Abono PermaneciaPT50_2025 ABONO PERMANENCIA_REINALDO.pdf0,21MB
Não se Aplica18/12/20252025 PT49_2025 DESIGNA FISCAL DO PROCESSO 085-25 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO .PT49_2025 DESIGNA FISCAL DO PROCESSO 085-25 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ..pdf0,30MB
Não se Aplica16/12/20252025 PORTARIA N.º 048/2025 Dispõe sobre Prorrogação do Prazo de Vigência do Processo Seletivo Simplificado Nº001/2024PT48_2025 PRORROGAÇÃO PROCESSO SELETIVO.pdf0,20MB
Não se Aplica09/12/20252025 PT47_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - APARELHO MANUAL PARA DESOBSTRUCAO DE REDE DE ESGOTO.PT47_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - APARELHO MANUAL PARA DESOBSTRUCAO DE REDE DE ESGOTO.pdf0,30MB
Não se Aplica27/11/20252025 PT46_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - SEGUROS VEÍCULOS SAAE.PT46_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - SEGUROS VEÍCULOS SAAE.pdf0,30MB
Não se Aplica03/11/20252025 PORTARIA N.º 045/2025 - Dispõe sobre concessão de férias a servidores PT45_2025 FERIAS ROGERIO.pdf0,29MB
Não se Aplica31/10/20252025  PORTARIA 044-2025 fiscal de contrato de Gêneros Alimentícios.portaria 044-25 e suas publicações.pdf2,80MB
Não se Aplica22/10/20252025 PORTARIA Nº 043/2025 - DE 22/10/2025 - Dispõe sobre concessão de ATS – Adicional de Tempo de Serviço PT43_2025 QUINQ_GLEUDER.pdf0,30MB
Não se Aplica20/10/20252025 PT42_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICAPT42_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA.pdf0,30MB
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