Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica10/06/20252025 PT28_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Gás de CozinhaPT28_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Gás de Cozinha.pdf0,30MB
Não se Aplica21/05/20252025 Portaria 027-2025 - NOMEIA RESP PELA CONTABILIDADEPT27_2025 NOMEIA RESP PELA CONTABILIDADE.pdf0,29MB
Não se Aplica19/05/20252025 PORTARIA N° 026-2025 - Nomeação Diretor financeiroPT26_2025 Nomeação Diretor financeiro.pdf0,29MB
Não se Aplica16/05/20252025 Dispõe sobre nomeação para ocupar o cargo comissionado de DIRETOR PRESIDENTE SAAE – SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, Ref. CC-1, nos termos da Lei Municipal n.º 1450/2019, de 11 de setembro de 2019 e suas alterações.Portaria.pdf0,15MB
Não se Aplica05/05/20252025Não se AplicaPT25_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTESPT25_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES.pdf0,30MB
Não se Aplica29/04/20252025Não se AplicaPORTARIA N° 024-2025 FERIAS ODIRLEI ROSA E JOÃO HENRIQUE RIGONI. PT24_2025 FERIAS ODIRLEI ROSA E JOÃO HENRIQUE RIGONI .pdf.assinado.pdf0,29MB
Não se Aplica14/04/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 023/2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - ASSEMAEPT23_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-ASSEMAE ESSE.pdf0,38MB
Não se Aplica14/04/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 022/2025 - Férias Reinaldo e André.PT22_2025 FERIAS REINALDO e ANDRE.pdf0,29MB
Não se Aplica25/03/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 21/2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-MATERIAIS DE LABORATÓRIOPT21_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-MATERIAIS DE LABORATÓRIO.pdf0,30MB
Não se Aplica25/03/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 021/2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-MATERIAIS DE LABORATÓRIOPT21_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-MATERIAIS DE LABORATÓRIO.pdf0,30MB
Não se Aplica17/02/20252025Não se AplicaPORTARIA 020-2025 QUINQ_BEATRIZPT20_2025 QUINQ_BEATRIZ.pdf0,30MB
Não se Aplica17/02/20252025Não se AplicaPortaria 019/2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Materiais de Ferro Fundido.PT19_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO - Materiais de Ferro Fundido..pdf0,30MB
Não se Aplica17/02/20252025Não se AplicaPortaria 018/2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-CISABESPT18_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-CISABES.pdf0,32MB
Não se Aplica23/01/20252025Não se AplicaPORTARIA N.º 017/2025 - Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos/Autorizações de Prestação de Serviços. PT17_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATAÇÃO EDP.pdf299.51 KB
Não se Aplica20/01/20252025Não se AplicaPORTARIA N.º 016/2025 - Dispõe sobre concessão de Adicional de Insalubridade PT16_2025 INSALUBRIDADE.pdf0,30MB
Não se Aplica20/01/20252025Não se AplicaPORTARIA N.º 015/2025 - DESIGNA AGENTES PÚBLICOS QUE ATUARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO SAAE DE RIO BANANAL PT15_2025 DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO LEI 14133 .pdf0,30MB
Não se Aplica20/01/20252025Não se AplicaPORTARIA N.º 014/2025 - Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos. PT14_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO- Bancos(.pdf0,30MB
Não se Aplica20/01/20252025Não se AplicaPORTARIA N.º 013/2025 - Dispõe sobre designação de servidores para fiscalização dos contratos. PT13_2025 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO-Sanegraph LTDA(essa).pdf0,30MB
Não se Aplica07/01/20252025Não se AplicaPORTARIA N.º 012/2025 - Dispõe sobre reajuste Vale Alimentação dos Servidores do SAAE PT12_2025 REAJUSTE VALE ALIMENTACAO.pdf0,29MB
Não se Aplica07/01/20252025Não se AplicaPORTARIA N.º 011/2025 - Dispõe sobre a contratação de servidor para exercício de Função Pública em Caráter Temporário. PT11_2025 CONTRATAÇÃO DALVIMARA.pdf0,29MB
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